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Sessions

2155 Direito(s) e privação de liberdade: desafios ético-metodológicos na investigação I

ST Sociologia do Direito e da Justiça

Room: C5.08

 

May be extended to the next time slot, same room

 

Chair: Sílvia Gomes

Maria João Leote de Carvalho

Vera Duarte

Ana Manso

Manuela Ivone Cunha (coordenação)

CICS.Nova UMinho / ISMAI

 

A equipa Direitos, Vulnerabilidade e Justiça do CICS.NOVA promove uma abordagem crítica e plural sobre a efetivação dos Direitos humanos que destaca a ordem jurídica e a governação integrada enquanto garantes fundamentais para o desenvolvimento sustentável e coesão social. Em articulação com redes nacionais e internacionais, a investigação centra-se na análise das dinâmicas sociais que afetam grupos mais vulneráveis da população (i.e., crianças, jovens, mulheres, migrantes, grupos étnicos e reclusos) na experiência e acesso aos sistemas de ação social e administração da justiça, problematizando os contextos e as condições que constrangem a sua inclusão e o exercício de uma cidadania ativa.

 

A realização de investigação no campo das ciências sociais tem de estar ancorada num quadro ético cujos valores e princípios que o informam assegurem necessariamente a conjugação dos interesses de investigadores e de participantes que constituem os sujeitos ou o objeto de estudo. Neste âmbito, a realização de pesquisas sobre as pessoas sujeitas a medidas ou penas que determinam a privação do seu direito à liberdade, que pode assumir várias formas e ser concretizada em diferentes graus, bem como sobre os sistemas de justiça juvenil ou de justiça penal responsáveis pela execução das mesmas, coloca um conjunto de importantes desafios éticos e metodológicos à comunidade científica e aos operadores judiciários e sociais que importa melhor compreender e publicamente debater. Entre eles incluem-se os relativos às fontes de informação utilizadas, aos tempos da investigação, ao posicionamento de quem investiga, à negociação e ao acesso às pessoas e aos contextos de privação de liberdade, às formas de consentimento e de participação e às dimensões dos impactos da investigação.

 

À luz deste enquadramento, neste painel pretende-se discutir alguns dos principais desafios ético-metodológicos que se colocam à investigação no campo das ciências sociais quando a privação do direito à liberdade é o eixo orientador da análise. A discussão a promover a partir da experiência de diversos investigadores posiciona-se no interface entre o(s) Direito(s), a justiça e as pessoas que, por se encontrarem privadas da sua liberdade, sob alçada do Estado, no âmbito da intervenção dos sistemas de justiça juvenil e de justiça penal, são necessariamente consideradas em situação de vulnerabilidade (sessão organizada por Sílvia Gomes, Maria João Leote de Carvalho, Vera Duarte, Ana Manso e Manuela Ivone Cunha [coord.]).

Maria João Leote de Carvalho | CICS.NOVA.FCSH/UNL Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa

“Aos olhos dos outros nós somos sempre o problema!”  Questões éticas e dilemas metodológicos na investigação com jovens com medidas de privação de liberdade

 

Full Paper

 

Abstract

José Eduardo Gonçalves | Faculdade de Letras (FLUC)/ e de Economia (FEUC) / CES - Universidade de Coimbra

Poetic inquiry within prisons: a reflection on inmates’ voice and silence

 

Abstract

 

This proposal aims to discuss the use of poetic inquiry to study prison systems. Such a qualitative research tool occupies a peripheral position within arts-based research which, in turn, is a secondary methodological instrument in social sciences. Hence, poetic inquiry researchers’ have been struggling to legitimize their method arguing, namely, that poetry is data and poems are powerful documents to study a wide range of individual and collective issues. Poems establish the grounds for the analysis of different social phenomena and in order to reach a broader perspective of them and to better grasp their dimensions poetic inquiry should aggregate other methodological tools. In addition, poetic inquiry seeks participants’ empowerment by opening up a horizontal and collaborative space of self and collective reflection towards a better forthcoming time, and in doing so one could assume that poetic inquiry main goal is to be a transformative methodological tool. Likewise prison arts programs, poetic inquiry could be designed to improve inmates’ life through giving them a chance to reformulate their future and providing them useful tools either to fight against the violence of prison or for their time after release in order to break the prison pipeline. Thus, this proposal intends mainly to ask about how poetic inquiry can contribute to a wider understanding of prison’s impact upon inmates? What are the ethical issues behind this methodological tool and to what extent can they affect the effectiveness of the research?

 

Keywords: prison; poetic inquiry; arts-based research; ethics.

Catarina Frois | Centro em Rede de Investigação em Antropologia

Distância e proximidade no fazer etnográfico em contexto penitenciário

 

Abstract

 

A questão da subjectividade inerente ao método etnográfico em contexto penitenciário tem vindo a ser alvo de cada vez maior atenção pela parte de cientistas sociais que levam a cabo investigações com base em metodologias qualitativas. Neste paper reflicto sobre estas temáticas tendo por base trabalho de campo realizado em prisões masculinas e femininas, considerando em particular a dimensão de género enquanto factor que limita, condiciona ou possibilita o acesso às instituições, aos seus agentes bem como ao quotidiano da vida em reclusão.
Num primeiro momento, pretende-se demonstrar a forma como o “terreno” prisão exige uma particular atenção na gestão do relacionamento entre investigador-recluso, que se reflecte tanto nas questões éticas que se apresentam, como na escolha dos dispositivos metodológicos que se operacionalizam. Num segundo momento desta intervenção, e assumindo que a prisão deve continuar a ser um objecto de estudo privilegiado na compreensão da sociedade contemporânea, discuto a possibilidade de elaboração de materiais pedagógicos que enderecem as questões éticas e metodológicas específicas do contexto penitenciário, acessíveis a estudantes de licenciatura e pós-graduação.

Sílvia Gomes | CICS.Nova UMinho / ISMAI

Rafaela Granja | CECS UMinho

(Dis)trusted Outsiders: Conducting ethnographic research on prison settings

 

Abstract

 

This article aims to contribute to the growing body of literature that critically reflects on the practical, ethical and emotional challenges raised by conducting research in prison. Basing our work on three different studies developed in Portuguese prison settings, we reflect on how researchers’ characteristics and relational dynamics with people in the field interrelate with conducting research within prison settings, especially in terms of the process of building trust. 

Sílvia Gomes | CICS.Nova UMinho / ISMAI

Vera Duarte | ISMAI / CICS.Nova UMinho

What about ethics? Developing qualitative research in confinement settings

 

Abstract

 

The main purpose of this article is discussing some ethical-methodological issues associated with scientific research in confinement settings, particularly those that result from the relationship with the confined individual in the framework of qualitative research.
Basing the reflection on empirical research developed by both authors in confinement settings – prisons and youth educational centres – we examine significant challenges and dilemmas this type of research entails, building it in the interface between the procedural ethics and the ethics in practice and throughout three moments of the analytical process: before, during and after data collection.
Our goal is to give visibility to these institutional and relational dynamics and to reflect on the challenges experienced by those who enter the confinement settings to do research, making the research process more transparent and at the same time reflexive. We end our reflection advocating a more ethically committed scientific research.

Marco Ribeiro Henriques | FDUNL/FCT

Novamente o consentimento livre e esclarecido. Revisitar institutos e lançar novos desafios às metodologias de investigação em meio prisional. Existe uma reflexão ético-jurídico a fazer?

 

Abstract

 

O consentimento informado é um mecanismo formal, representativo e palpável, que materializa o respeito pelo princípio da autonomia da pessoa humana. No meio académico é regra, em matéria de investigação, donde o outro é o objeto de análise e o investigador é o mediador de uma intervenção, na sua dimensão e pessoalidade, passível de fazer soar os “sinos de Saigão” no que concerne à dignidade da pessoa humana. 
Sem embargo da recorrência e relevância da discussão, pelo menos nos últimos cinquenta anos, o consentimento informado, seja a que título for, continua fortemente arreigado a uma fundamentação desprovida de amplitude, mas, simultaneamente, pertinente, quanto ao seu objeto, consubstanciando o consentimento informado, na “velha escola”, apenas à informação, adequadamente fornecida pelo médico ao seu doente, para obtenção de um assentimento esclarecido por parte deste – uma noção claramente insuficiente. 
Limitando a nossa análise à investigação em meio académico, como exigência formal, o consentimento é um instrumento amplamente utilizado na investigação académica, porém, muito diminuto, quanto à sua amplitude funcional e aplicação às ferramentas modernas de investigação.
A presente comunicação pretende fazer uma revisão às principais normas de conduta, aceites internacionalmente, e mais recentemente adotadas em Portugal, que fundamentam a utilização do consentimento informado.
Procuramos, com o nosso contributo, recentrar o debate em torno desta ferramenta ética, particularmente quando ao seu enquadramento formal e, por conseguinte, jurídico, mas, de igual forma, quanto ao pragmatismo desta garantia ética, quando em presença de investigações escudadas em algumas metodologias de pesquisa participante, mas não só.
Importa, neste domínio, analisar e refletir a utilização deste consentimento, que se quer informador, mas igualmente livre e esclarecido, como a melhor prática, entre as práticas éticas na investigação, ou simplesmente como um paradigma a ultrapassar, em detrimento de outras garantias deontológicas no processo de investigação.

Raquel Mato | Research Centre for Human Development - Universidade Católica Portuguesa

Desafios metodológicos da investigação com cidadãos estrangeiros detidos em Portugal

 

Abstract

 

Nas últimas décadas, face aos novos padrões de migração emergentes na Europa, as agências de controlo de fronteiras incrementaram o seu âmbito de ação, tornando-se frequente a detenção de cidadãos estrangeiros. Esta apresentação assenta num projeto de investigação que tem sido desenvolvido nos últimos anos em Portugal com o objetivo de compreender como género, percursos migratórios e controlo de fronteiras se cruzam nas vidas de mulheres estrangeiras detidas por não terem autorização para permanecer no país. A partir de visitas a um centro de detenção e de entrevistas a mulheres detidas, reflete-se sobre questões metodológicas inerentes ao contexto de investigação e à população e às dinâmicas estudadas. Destacam-se as particularidades do acesso ao terreno e o potencial impacto da investigação nas mulheres entrevistadas, que apresentam percursos de vida marcados por diversas situações de vulnerabilidade.

 

 

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