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4152 Políticas públicas sob a ótica da teoria dos sistemas. Pesquisa empírica sobre casos de inclusão e exclusão no Brasil

ABraSD

Room: C5.02

 

A teoria dos sistemas de Niklas Luhmann é frequentemente apontada como inadequada para o desenvolvimento de pesquisas e reflexões sobre a América Latina. Aplicações de categorias dessa teoria têm permitido abordagens sobre inclusão/exclusão (LUHMANN, 1995; STICHWEH, 2002; NEVES, 2012; MASCAREÑO & CARVAJAL, 2015; DUTRA, 2016) demonstrando o contrário. Neste painel, são apresentadas pesquisas empíricas que usam categorias analíticas como membrancia, integração, intervenção, autorregulação, orientação sistêmica contextual (LUHMANN, 2006; WILKE, 1992; BORA, 2010), as quais viabilizam leituras de políticas públicas sobre racismo, drogas, sexualidade, trabalho escravo etc.. Assim, trajetórias de inclusão e/ou exclusão são observadas como trajetórias construídas em organizações que regulam o acesso dos indivíduos a recursos (meios de comunicação simbolicamente generalizados) como dinheiro, poder, conhecimento, proeminência etc. e com isso a própria participação na comunicação (LUHMANN, 1997, LUHMANN, 2006). As estruturas de inclusão e exclusão não pensadas como um arranjo unitário prévio a influenciar as decisões organizacionais, mas sim como premissas decisórias selecionadas e conformadas pelas próprias organizações. É que na teoria da sociedade como sistema de comunicação, as organizações concretizam as mais impactantes decisões sobre a inclusão e a exclusão de indivíduos nos mais diferentes sistemas funcionais da sociedade: escolas, hospitais/planos de saúde, empresas, tribunais, prisões, estados-nações e organizações formuladoras e implementadoras de políticas públicas de um modo geral. Com dados coletados de políticas públicas brasileiras, as pesquisas põe em foco os padrões e premissas decisórias que orientam decisões de inclusão e exclusão nos processos de implementação de políticas pública no Brasil. A construção destas premissas acontece também nas relações intersistêmicas de acoplamento cognitivo e estrutural, coordenação, intervenção, o que abarca, além do nível meso das organizações, o nível macro dos sistemas funcionais envolvidos na política pública e o nível micro das interações que acontecem no contexto de implementação. Assim, temas como racismo, prostituição, trabalho escravo, drogas, integrarão o painel com dados empíricos. O objetivo maior do painel é apresentar como o ferramental conceitual luhmanniano auxilia leituras e pesquisas empíricas que articulam diferenciação funcional, organizações, interações e padrões de inclusão/exclusão (sessão organizada por Artur Stamford da Silva).

 

Chair: Artur Stamford da Silva | Universidade Federal de Pernambuco – Faculdade de Direito do Recife

Artur Stamford da Silva | Institution: Universidade Federal de Pernambuco – Faculdade de Direito do Recife

Trabalho escravo no Brasil. Leitura da autorregulação e do interencionismo sistêmico

 

Full Paper

 

Abstract

 

 

 

 

 

Roberto Dutra | Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) - Professor Laboratório de Gestão e Políticas Públicas (LGPP)

Implementação de políticas públicas e inclusão social: o papel das interações entre burocratas de rua e público na teoria dos sistemas​

 

Abstract

Guilherme de Azevedo | Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Vice-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito/ABraSD.

Raça, igualdade e trauma: a função do direito nas políticas públicas de inclusão dos negros no Brasil

 

Abstract

 

 

 

 

 

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