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Sessions

4122 Challenges on penal techniques / Gendered Crime

Room: C4.08

 

Chair: Susana Santos | ISCTE-IUL; CIES-IUL

Hideyo Matsubara | Ehime University

Shin Matsuzawa | Waseda University

The Public Sense of Justice in Japan: A Study of Attitudes towards Punishments

 

Abstract

 

A research project has been conducted in Scandinavian countries in order to examine the public views on punishment. These views have been examined by means of simple questions in telephone interviews, by vignettes in postal questionnaires, and by focus groups having seen a film of a mock trial. The results show that the propensities towards punitiveness seem to diminish with more information and increasing proximity to the parties involved. How about Japan? If the same research project was conducted in Japan, would similar results be found? In order to examine this, we have done the almost identical research project. In many western countries, penal policy is increasingly legitimized by reference to the public sense of justice. This is applied in Japan as well. We hope thatd the results we provide would bring about some insights on how the public want to use punishments like the previous studies have in Scandinavian countries and add something new to them.

Nina Amelung | University of Minho

Rafaela Granja | University of Minho

Helena Machado | University of Minho

Challenges of communicating DNA evidence to the criminal justice system

 

Abstract

 

The use of DNA is gaining a prominent role in the criminal justice system. Public perceptions are increasingly shaped by imaginaries that present DNA as infallible evidence to solve crime. This context is prone to misinterpretation and to raising unrealistic expectations around the potentialities of DNA technologies. In this paper, we explore the views of forensic experts about the challenges of communicating the potentialities and limitations of forensic genetics to multiple publics. Our data draws on semi-structured interviews with 20 forensic experts professionally working and accompanying the uses of DNA in the criminal justice systems of different European countries.
Our results show two main kind of challenges in the act of communicating scientific findings at the court. The first relates to conveying in an accessible manner the specificities of knowledge production in forensic genetics, creating a common ground for an informed discussion. The second refers to the lack of forensic scientific literacy detected among members of the criminal justice system. To overcome these challenges, forensic geneticists build notions of distributed responsibility related to the interpretation of DNA evidence and the judicial decision-making. The prevention of possible miscarriages of justice is perceived as being possible through a clear  demarcation of the boundaries between the practices of forensic geneticists and members of the criminal justice system, and by actions of providing education and scientific literacy to the judges, prosecutors and attorneys.

Diógenes V. Hassan Ribeiro | UNILASALLE CANOAS/RS/BRASIL

Acesso à justiça e o aumento do encarceramento de mulheres no sistema prisional brasileiro após o ano de 2012: soluções legislativas e jurisdicionais

 

Abstract

 

A pesquisa que ora se apresenta revela o aumento do encarceramento de mulheres, no Brasil, após o ano de 2012. Houve um aumento relevante da população carcerária feminina no Brasil. Em consequência, há violação ao princípio da dignidade da pessoa. Não apenas a dignidade humana é violada, mas também outros direitos. O aumento do encarceramento de mulheres gera inúmeras consequências deletérias. Para solucionar esse problema houve várias iniciativas, entre as quais a alteração da legislação e de normas administrativas quanto a revistas de mulheres na visitação de presos e reações contrárias das polícias. Houve, também, tentativas de soluções jurisidicionais, algumas que tiveram eco nos tribunais superiores de Brasília, outras que não tiveram sucesso. A pesquisa parte de dados obtidos em estatísticas dos órgãos nacionais e regionais encarregados da administração prisional, em dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça e em pesquisa jurisprudencial. Tenta-se apresentar o contexto histórico do problema e as diversas tentativas de solução. Diante da onda punitivista que assola o país em decorrência de operações investigativas deflagradas contra a corrupção, perquire-se sobre se houve generalização das concepções punitivistas, abarcando as classes inferiores da população, que sempre sofreram as sanções pelo cometimento de crimes. Vinculada a temática do acesso à justiça, legitima-se a pesquisa na análise das diversas ausências, seja do efetivo controle estatal sobre o sistema prisional, seja de políticas públicas, as mais diversas, que poderiam evitar esse crescimento da população carcerária feminina.  O objetivo da pesquisa não vai além de apresentar o problema específico: aumento da população carcerária feminina; de apresentar o problema geral: aumento do encarceramento de pessoas e ausência de abertura de vagas; por fim apresentar o históricos de algumas soluções legislativas e jurisprudenciais encontradas.

 

 

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